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Usucapião E Requisitos

A usucapião e seus requisitos

O pedido é feito junto ao Ofício do Registro de Imóveis do local onde a propriedade está situada.

A usucapião e um modo de aquisição de um bem, seja ele móvel ou imóvel, pela posse prolongada, de acordo com os requisitos legais. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário analisar a modalidade de posse e os requisitos legais. ,

Conheça as condições determinadas no Código Civil para iniciar o processo de usucapião:
1. O possuidor que efetuar o pedido de usucapião, verdadeiramente esteja no imóvel com escopo de posse, explorando o bem sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade, como se proprietário fosse;
2. A posse não pode ser clandestina, precária ou mediante violência;
3. Deve ser de forma mansa, pacífica e contínua.

Seguindo esses requisitos, o atual possuidor da propriedade será analisado quanto à modalidade da usucapião que será aplicada. Veja abaixo os tipos de usucapião que existem no Brasil, assim como as condições para que sejam aplicadas:

Extraordinária
– Posse de imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição; independentemente de título e boa-fé;
– Redução de prazo para 10 anos, caso o possuidor estabeleça o imóvel como sua moradia habitual e tenha feito obras ou construções no local.

Ordinária
– Posse de imóvel por 10 anos, de forma contínua, com justo título e boa-fé;
– Redução de prazo para cinco anos, caso haja aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

Especial Rural
– Posse de zona rural por cinco anos, aplicado a áreas inferiores a 50 hectares;
– Área produtiva de trabalho próprio ou da família, com constituição de moradia;
– Possuidor não pode ter outro imóvel.

Especial Urbano
– Posse de zona urbana por cinco anos, aplicado a áreas inferiores a 250 m², constituída como moradia;
– Possuidor não pode ter outro imóvel.

Coletiva
– Ocupação de áreas urbanas por população de baixa renda, durante cinco anos, ininterruptamente, para moradia;
– Aplicado a área superior a 250m²;
– Onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor;
– Os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Especial familiar
– Posse exclusiva, ininterruptamente, por dois anos, de imóvel urbano de até 250m²;
– Aplicado quando ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o lar;
– Utilização para moradia própria ou de sua família;
– Possuidor não pode ter outro imóvel.

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