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Imóvel Após Divórcio

O que acontece com o imóvel após o divórcio?

Essa definição terá como base o regime de bens adotado pelo casal na ocasião do matrimônio

O fato de um casal se separar não exime as partes do pagamento de uma dívida ou até mesmo da definição do que será feito com o imóvel compartilhado. Para resolver essas questões, é necessário analisar o regime de bens escolhido pelo casal na ocasião do casamento.

Conheça os tipos de regime de bens que podem ser aplicados a um casamento:
– Comunhão Parcial de Bens: todos os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal;
– Comunhão Total de Bens: todos os bens de antes e depois do casamento são comuns ao casal;
– Separação Total de Bens: todos os bens de antes e depois do casamento permanecem individuais;
– Participação Final nos Aquestos: todos os bens de antes e depois do casamento permanecem de posse individual, mas são divididos em caso de separação.

A determinação de quem ficará com o imóvel e, consequentemente, com a responsabilidade de pagamento das dívidas relacionadas e demais encargos deverá ser formalizada por meio de Escritura Pública, em casos de acordos extrajudiciais, ou por sentença proferida em ação judicial. Caso nenhuma das partes queira continuar com o imóvel, o mais recomendado é optar pela sua venda.

A escritura pública ou sentença judicial poderá ser utilizada para a atualização da matrícula do imóvel – indispensável para futuras transações que envolvam a propriedade -, evitando que ela seja considerada de ambas as partes. Após a separação/divórcio é possível definir, junto à instituição credora, quem será o responsável pelo pagamento das prestações e demais encargos mensais.

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