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Entenda como funciona a arrematação judicial de imóveis

Na arrematação judicial propriedades são ofertadas a preço abaixo do mercado e podem ser adquiridas com o maior lance

Os leilões de imóveis são cada vez mais procurados por quem deseja adquirir um imóvel com valor abaixo do mercado. Conhecido também como arrematação judicial, a modalidade de compra se caracteriza pelo ato de transferência de bens penhorados, em que o leiloeiro disponibiliza os bens e o arrematador os adquire ao ofertar o maior lance.

De acordo com o novo Código Civil, a arrematação pode ser realizada por meio da modalidade de praça ou leilão, determinados de acordo com cada cenário. Quando a penhora recai sobre um bem imóvel, ocorre a alienação em praça. Já quando acontece a alienação de bem móvel surge a modalidade de leilão.

Para participar da arrematação judicial, seja em praça ou leilão, é necessário cumprir com os requisitos da publicação do edital – esse com prazo mínimo de cinco dias – em observâncias aos artigos 686 e 687 do Código de Processo Civil (CPC), com divulgação em jornal de ampla circulação. O documento contém a descrição do bem com seu respectivo valor e localização; além do dia, hora e local designado para a praça ou leilão e outras informações relacionadas ao evento.

Obter um imóvel via arrematação judicial exige do interessado uma pesquisa a respeito dos bens que serão leiloados, visando checar os documentos e obter mais informações a respeito de dívidas antigas dos imóveis; ler com a devida atenção o edital do leilão; e verificar quais as melhores formas de pagamento. Por outro lado, o organizador do evento deve comunicar o devedor a respeito do destino do imóvel, possibilitando que o atual proprietário esteja ciente e possa se movimentar para obter a propriedade novamente.

Durante o processo de arrematação, o auto caracteriza-se como documento hábil a retratar o ocorrido durante o evento. Já a carta de arrematação é o documento que relata a aquisição do bem penhorado e suas características, contendo a descrição do imóvel, a prova de quitação dos impostos, o auto de arrematação e o título executivo.

Além de regulamentar o arrematante como novo proprietário do bem arrematado, a carta de arrematação deve ser registrada na matrícula do Cartório de Imóveis da circunscrição pertencente ao imóvel para oficializar a transferência de propriedade para o atual dono. O documento também extingue a necessidade da lavratura de Escritura de Compra e Venda.

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