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O que é desapropriação amigável de imóvel?

Trata-se de uma negociação para transferir a posse de um imóvel ao poder público

Você já ouviu falar em desapropriação amigável? Trata-se de um acordo, feito entre o poder público e o proprietário de um imóvel, que acaba decretado como utilidade pública ou interesse social para fins de desapropriação. Ela acontece quando o órgão ou a concessionária de serviço público e o proprietário do bem chegam a um acordo sobre o valor da indenização, sem precisar que o Judiciário intervenha.

Para que ocorra a desapropriação amigável, o Poder Executivo deve decretar a utilidade pública ou interesse social do imóvel, após análise e comprovação da situação do imóvel para os fins pretendidos.

Feito isso, o órgão interessado deve notificar o proprietário do imóvel para que o mesmo tenha conhecimento do ato e da oferta de indenização. Após o aviso, as providências começam a serem tomadas e como o próprio nome já diz, na desapropriação amigável, o proprietário sempre aceita o acordo.

Para tanto, é feita uma escritura pública de desapropriação amigável em Cartório de Notas, pois assim com em uma escritura pública de compra e venda, é indispensável que o ato seja registrado e que, posteriormente, o proprietário tenha como prová-lo, se for preciso.

Posteriormente, a escritura de desapropriação amigável deve ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja realizada a averbação do ato na matrícula do imóvel, que passará a ser posse do poder público.

Para saber mais sobre esse serviço, consulte-nos.

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