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Doação de bens com reserva de usufruto

Após a lavratura do ato em Cartório de Notas, é preciso apresentar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis para transferi-lo definitivamente para o nome do donatário

A doação de bens com reserva de usufruto é, na maioria das vezes, praticada por pais que desejam doar seus bens móveis ou imóveis para seus filhos, ainda em vida, a fim de evitar futuros desgastes dos herdeiros em disputas judiciais, assim como as despesas com um inventário.

Mas como funciona a doação com reserva de usufruto? É a alternativa de entregar o imóvel a alguém, mas sem perder os direitos sobre ele. Nesse caso, a pessoa beneficiada poderá usufruir da casa ou apartamento, ainda que o proprietário tenha direitos sobre o imóvel. Isto é, o beneficiado usa o bem, mas não tem a propriedade, enquanto o nu-proprietário se mantém com o imóvel, mas não usufrui do mesmo. Essa modalidade é uma garantia de que o beneficiado não vai vender ou alugar o imóvel, uma vez que a propriedade não lhe pertence.

Sendo assim, o donatário poderá utilizar o imóvel, sem oposição do “nu proprietário”, como residência, fonte de renda e outros. Conclui-se então, que o usufruto reservado pelo doador possui uma finalidade econômica, decidida pelo doador, assegurando a manutenção do bem, como residência ou com renda produzida pelo mesmo.

Após a lavratura do ato em Cartório de Notas, é preciso apresentar a Escritura de Doação de Bens no Cartório de Registro de Imóveis para transferi-lo definitivamente para o nome do donatário.

 A regra também vale para usufruto vitalício, porém, quem recebeu o bem, deve apresentar, além da escritura, a certidão de óbito do doador para fazer a transferência do total do imóvel. Assim, o donatário passará a ser proprietário do bem, podendo utilizá-lo da maneira que desejar, além de adquirir o poder de venda.

Consulte-nos para mais informações.

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