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Remembramento de imóvel: o que é e como é feito

Diferente do desmembramento, a modalidade unifica dois ou mais terrenos

Você já ouviu falar em remembramento? Ao contrário do desmembramento, modalidade mais comum, o remembramento é um procedimento administrativo que unifica dois ou mais terrenos vizinhos, para a formação de um novo terreno com o objetivo de torná-lo maior.

Quando um terreno é remembrado, ele passa a ser considerado juridicamente um novo imóvel, já que passa a ter uma área maior, formada pela soma das áreas dos terrenos remembrados, assim como possuirá limites e confrontações diferentes.

Para solicitar o remembramento, é preciso ressaltar que os imóveis envolvidos devem pertencer a um mesmo proprietário ou proprietários comuns. Sendo assim, devem ser apresentadas à prefeitura as certidões de propriedade dos imóveis, as certidões negativas de débitos de IPTU, memorial descritivo e plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento.

Após a aprovação do projeto, o órgão público emitirá uma licença autorizando a prática. Tal documento deverá ser averbado em Cartório de Registro de Imóveis. As matrículas dos lotes que forem remembrados ficarão extintas e será criada uma nova matrícula para o terreno remembrado, alterando as respectivas áreas, limites e confrontações.

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