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Regras para desistência de compra de imóveis na planta podem ficar mais rígidas

Confira o projeto de lei que pode alterar o cenário atual, além de dicas para um negócio seguro

Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), 9.707 imóveis foram devolvidos às construtoras de janeiro a abril deste ano. Esse número sustenta o fato de que o distrato imobiliário, quando um comprador desiste da compra de imóvel ainda na planta, impacta de forma negativa o mercado imobiliário no Brasil.

Por isso há um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, que propõe novas regras para o rompimento desses contratos. Em um de seus artigos, o projeto fixa a multa em 50% do valor já pago à construtora pelo comprador, caso ele desista. Se aprovado no plenário do Senado nos próximos dias, a multa valerá aos casos de devolução de imóveis construídos em regime de afetação, quando cada empreendimento tem CNPJ próprio.

Vale ressaltar que atualmente não há um porcentual fixo de multa nesses casos. Geralmente eles são decididos na Justiça e ficam entre 10% e 25%.

Como fechar um negócio seguro

Para evitar a desistência, o comprador deve pesquisar o máximo de informações possíveis sobre a construtora antes de assinar o contrato. É possível ter acesso a ações promovidas por consumidores no site do Tribunal de Justiça do Estado e reclamações contra as empresas em sites especializados.

É indispensável ainda que o interessado compareça ao local do empreendimento para verificar o andamento da obra, considerando o cumprimento ou não dos prazos prometidos.

Além disso, assim como em todos os casos, o comprador deve solicitar a documentação do imóvel, como memorial descritivo e a matrícula atualizada com averbação da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis da região do bem.

Para saber mais sobre a compra de imóveis, consulte um Cartório de Registro de Imóveis de sua confiança.

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