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23.10

Retificações em Cartório de Registro de Imóveis

Retificação é o termo utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. O ato é desenvolvido com a finalidade de correção de erros, omissões e imperfeições que constem na descrição do imóvel ou nas informações das pessoas que constam no registro.

O procedimento pode ser feito de forma judicial, perante um Juiz, ou extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, e se apresenta como uma medida eficaz para a correção de uma matrícula que não reflete a realidade do imóvel registrado, seja porque houve alterações na estrutura do imóvel ou porque há qualquer outro erro material no registro.

A Lei n° 6015/73 regulamenta e assegura o direito da retificação do registro público àquele que for prejudicado.
Art. 212. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o prejudicado reclamar sua retificação, por meio de processo próprio.

A Lei também sanciona menciona os três procedimentos possíveis para a retificação de um registro imobiliário, sendo eles: (i) a retificação pelo próprio Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (“CRI”), caso se trate de erro material evidente; (ii) a retificação por processo administrativo, caso não ocorra impugnação fundamentada por algum confrontante; e (iii) a retificação por ação judicial.

Como solicitar a retificação no registro de imóvel
A solicitação de correção do registro do imóvel deve ser solicitada inicialmente pela parte interessada. Isto é, o oficial do cartório não pode promover a retificação sem o devido requerimento. Neste requerimento deverá constar o nome e o endereço onde possa ser localizado o solicitante.

Estando a retificação em ordem (sem nenhuma exigência), o oficial do cartório notificará o confrontante para se manifestar no prazo de 15 dias. Caso este não se pronuncie no prazo, o oficial fará a averbação da retificação solicitada.

Caso algum dos confrontantes manifeste por escrito os motivos de sua discordância, dentro do prazo de 15 dias, o oficial intimará o requerente e o técnico responsável (que assinou a planta) para se manifestarem sobre o fato, no prazo de cinco dias. Havendo acordo, a retificação será averbada.

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