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Características da reintegração de posse

Esclareça suas dúvidas sobre a modalidade

Você já ouviu falar em reintegração de posse? Se sim, sabe o que significa? Para entender esse procedimento é fundamental primeiramente compreender a diferença entre proprietário e possuidor:

  • Proprietário – tem o direito amplo, podendo usar, gozar ou dispor do bem
  • Possuidor – é aquele que usufrui, como por exemplo, o locatário

Com essas definições esclarecidas, a reintegração de posse é um tipo de ação possessória, aplicada nos casos em que o possuidor perde a posse do bem, injustamente, por um terceiro, em razão da violência, clandestinidade ou precariedade, podendo ainda pleitear indenização por perdas e danos.

Também é importante destacar que a reintegração de posse ocorre nos casos em que há esbulho, ou seja, quando o possuidor é privado da sua posse e fica sem acesso ao bem.

Exemplos de reintegração de posse

Na maioria das vezes ocorrem os movimentos de invasões de propriedades alheias. Nesses casos não se discute a propriedade do bem, podendo o possuidor defender sua posse, inclusive contra o proprietário do bem que esteja cometendo uma injusta agressão à posse, como nos casos dos aluguéis.

Outro exemplo é a expulsão de famílias de ocupações de prédios públicos, que por não terem opções de moradia, também podem aplicar a modalidade de reintegração de posse. Nessa ocasião, a Justiça entende os ocupantes como invasores que privam aquele imóvel de ser utilizado para o cumprimento do objetivo pelo qual ele existe.

Registro em cartório

Como muita gente sabe, imóvel sem registro não tem dono. Por isso é importante que ao adquirir um bem o comprador procure o Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência do imóvel. Isso evita o chamado “contrato de gaveta” e afasta a necessidade de ação de reintegração de posse no futuro, caso haja litígio entre proprietário e possuidor.

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